segunda-feira, 11 de junho de 2018

A proposta de alteração dos estatutos

Começo por referir que o aquilo que vou escrever sobre as propostas de alteração dos estatutos parte do pressuposto de que a AG de dia 17 é válida e irá acontecer. Ainda assim, a opinião que tenho sobre o imbróglio estatutário em que estamos metidos é que Jaime Marta Soares é ainda o legítimo PMAG - pois é referido explicitamente nos estatutos que a MAG só abandona funções após a eleição de uma nova MAG (ao contrário do CFD e do CD, que devem ser substituídos de imediato por comissões transitórias até à eleição de novos órgãos sociais) - e que a CTMAG liderada por Elsa Judas não tem qualquer fundamento estatutário e, como tal, é ilegal. Mas isto é apenas a minha opinião e admito que sou um completo leigo em matérias de direito. Como tal, tentarei estar presente em todas as AGs que forem realizadas para exercer o meu direito de voto. Depois os tribunais que decidam quais as são as AGs legais e as AGs ilegais.

O tema que quero efetivamente abordar em detalhe é a alteração de estatutos proposta pela direção que vai a votos na AG de dia 17. Resumindo, as alterações propostas pela direção são as seguintes:


1. Introdução do conceito de Comissão Transitória da Mesa da Assembleia Geral.

Atualmente, uma MAG demissionária só abandona funções quando uma nova MAG é eleita pelos sócios. O que esta alteração estatutária propõe é que a demissão da MAG tenha efeitos imediatos, uma vez oficializada, cabendo então ao presidente do CD a nomeação de uma comissão transitória que desempenhe essas funções até às eleições, que se deverão realizar num prazo máximo de 6 meses.

Só tenho a dizer duas coisas sobre isto: é uma alteração desnecessária e clarificadora. 

A alteração é desnecessária porque os estatutos atuais são funcionais em relação a esta matéria. Apenas chegámos ao ponto em que estamos porque temos o mais incompetente PMAG de que há memória e temos órgãos sociais divididos de forma irreversível. Sendo esta uma situação excecional, muito possivelmente irrepetível, não vejo por que motivo haveremos de andar a mudar estatutos.

A alteração é clarificadora porque, a meu ver, demonstra que a CTMAG liderada por Elsa Judas é uma invenção que não tem qualquer suporte nos estatutos atuais. Se os estatutos permitissem esta CTMAG, então para quê estar a introduzir o conceito com esta proposta de alteração?


2. Substituição dos membros demissionários do CD

Caso seja aprovada, esta proposta de alteração permitirá, em caso de uma demissão de um membro do CD, que o presidente do CD tenha então liberdade para preencher essa vaga com o nome que quiser, desde que assegure a manutenção da proporcionalidade da composição do CD exigida pelos estatutos relativamente à antiguidade como sócios (pelo menos 1/3 dos membros têm de ter 20 anos ininterruptos de sócio de categoria, e pelo menos 2/3 têm de ter 15 anos ininterruptos de sócio de categoria A).

Para mim, esta proposta de alteração é inaceitável porque implica perda de poder dos sócios. Atualmente temos o poder de escolha de todo e qualquer membro dos órgãos sociais: os nomes fazem parte das listas para as eleições e colocamos o nosso voto numa das listas; se houver algum elemento demissionário, é substituído por outro elemento suplente que foi eleito por essa mesma lista (ou outras listas, caso esteja em vigor o método de Hondt). Mas com esta alteração, à medida que os membros se forem demitindo, outros poderão tomar o seu lugar sem qualquer hipótese de escrutínio dos sócios.

Os órgãos sociais do clube não são funcionários da SAD ou do clube, como tal não faz sentido encarar a substituição de um membro dos órgãos sociais como se de uma medida rotineira de gestão se tratasse. É uma questão bem mais relevante: substituir alguém que os sócios escolheram para gerir o clube. 

Os suplentes que fazem parte das listas existem precisamente para dar resposta a situações normais de demissões causadas por quebra de confiança ou desacordo com o rumo tomado. Mas quando os suplentes deixam de chegar para manter o quórum, é sinal de que algo de verdadeiramente grave ou extraordinário se passou. Em circunstâncias graves ou extraordinárias, a solução não pode passar por ser o presidente a colocar no CD quem bem lhe apetecer - a única solução aceitável é a realização de eleições para que os sócios decidam o rumo que o clube deve tomar.


Considerações gerais

O timing é indiscutivelmente péssimo, mas também é preocupante assistir à forma apressada como se está a apresentar e levar estas propostas de alteração a votos - propostas que aparecem como medidas de reação imediata a uma situação excecional que nunca se viveu na história do clube. Os estatutos são uma âncora na qual o funcionamento do clube se deve suportar nos melhores e piores momentos, e, como tal, devem ser debatidos e votados num ambiente de estabilidade e tranquilidade - tudo aquilo que não existe neste momento.

O imbróglio em que estamos metidos não é uma falha dos estatutos. Acontece porque de um lado temos o PMAG mais incompetente de sempre e do outro lado um presidente que queimou todas as pontes de entendimento com a maioria dos membros dos órgãos sociais. Por mais que se tente blindar os estatutos, em situações extremas como estas os advogados de grupos com posições extremadas conseguirão sempre encontrar lacunas ou pseudo-lacunas para suportar o seu ponto de vista. 

De qualquer forma, a adequação dos estatutos atuais à situação que vivemos é um falso problema: os estatutos atuais têm resposta para resolver este imbróglio e, no limite, caberá aos tribunais decidir quem tem razão.

É por tudo isto que votarei contra as propostas de alteração aos estatutos.


Poder total ao ditador?

Não faz qualquer sentido ver-se nestas propostas uma forma ilegítima de concentrar o poder na figura do presidente. Poder total seria se o presidente do CD tivesse a possibilidade de demitir quem quisesse e substituí-lo por quem quisesse. Não é o caso. A proposta apenas confere o poder de nomeação caso haja uma demissão no CD (e não no CFD ou na MAG), capacidade essa que cabe única e exclusivamente a cada um dos elementos do Conselho Diretivo.

Querer poder total seria se tentasse conferir direitos especiais a uma casta de associados que o ajudassem a manter-se no poleiro em quaisquer eleições.

Querer poder total seria se andasse a limitar os direitos que os sócios têm de fazer parte de listas para eleições de órgãos sociais e, em particular, candidatar-se à presidência.

Mais uma vez, é preciso ter muito cuidado na avaliação das "notícias" que a comunicação social vai passando.

48 comentários :

  1. Mestre,

    Ponto 1 - Concordo com tudo o que escreves.

    Ponto 2 - Não concordo e acho que é necessário que o Presidente do CD tenha essa possibilidade de "...em caso de uma demissão de um membro do CD, que o presidente do CD tenha então liberdade para preencher essa vaga".

    Neste momento existem 7 membros do CD que estão a acumular funções (ou estarão a delegar em alguém, o que poderá ser bem pior), sendo necessário que haja novas pessoas a integrar o CD e a exercer as funções daqueles que saíram.

    Os sócios continuam a ter a principal das ferramentas para fazer cair o CD e qualquer altura, o requerimento de AG destitutiva com apenas 1000 votos.

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    1. Exacto, os socios não os jogadores...

      Depois em termos de democracia pura, nada disto tem relevância alguma, pelos estatutos podemos andar de 6 em 6 meses em actos eleitorais, basta socios apresentarem requerimentos com assinaturas para o efeito.

      De LEMBRAR Q A ULTIMA FOI Á POUCO MAIS DE 3 MESES... e com isto podemos cair em situações de democracia caotica (o clube é enorme e existem gostos para todas as facções) em que passamos mais tempo em eleiccões paralisantes, do que a trabalhar... TUDO O QUE SEJA PARA AGILIZAR QUESTÕES BURUCRATICAS È BEM VINDO...

      Em face disto NÃO ENTENDO MESMO ESSE DE MARTA SOARES (e não estou a fazer juizos de valor), se ele acha que tem razão porque é que não se candidata ??.. Dia 21 Julho pode voltar a ser Presidente da MAG outra vez... ou as eleiccões só são boas para os outros ?? ... e mesmo que fosse o actual Pres.MAG, quem é que lhe diz que já não tinha sido apresentado requerimento dos sócios, ou viesse a ser, e ele estivesse a caminho da rua ??... e AG23 AG23 AG23, mas quem é que lhe disse que a 24 o CD não iria ser o mesmo (o muito mais provável), qual é o ponto, o que se pretende realmente???

      VOCÊS VÊEM REALMENTE O QUE SE ESTÁ A PASSAR ???... estas escumalhas paralizantes pensam que vocês são piores que FANTOCHES nas mãos da JORNALIXEIRADA com as suas campanhas monstruosas e hediondas, e que só falta dizerem rebola ou dá a pata e vocês fazem !! -> mata aquele e vocẽs matam, não se pode criticar jogadores e vocẽs criticam quem faz isso, elege este ou aquele e vocẽs vão nisso...

      Se há momentos em que É PRECISO MAXIMA UNIÃO,ESTE É O MOMENTO, pois tem sido o mais longo, incisivo e DESTRUIDOR ATAQUE AO SCP QUE TENHO MEMORIA (tenho 54), E LOGO NO ANO MAIS GLORIOSO *DE SEMPRE* DOS 112 ANOS DE HISTORIA DO CLUBE... se eles conseguirem ganhar desta vez, vão conseguir sempre, e vai deixar de existir o SCP (Sporting de Lisboa seria um bom nome, para uma coisa de trazer por casa com a Holdimo como dona da SAD), e lembrem-se que estiveram quase quase a conseguir em 2013, a SAD foi o principal assunto em cima da mesa para ser vendido para fazer face as dividas (maior proponente da ideia Ricciardi umm!??).

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  2. Estou do lado do actual presidente em tudo o que se está a passar e percebo que seja uma tentativa de defesa temporária do clube... Mas discordo em completo com a alteração de estatutos, estaremos a dar condições para no futuro termos ditadores. Isso nao quero.

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    1. Mas se todos já sabem que existem lacunas, qual o grande problema em preencher essas lacunas ?
      Tudo o resto, ao ser omisso, tem como base a lei actual.

      Ou seja.
      Estão a dizer que Portugal vive numa ditadura, pois quando algum ministro se demite, o PM define quem é o substituto.

      O pessoal anda todo trocado.
      Uns cegos pelo ódio e outros pelo interesse.

      Pensem um pouco, questionem-se a vocês próprios.

      " Porque é que se quer fazer isto. Porque é que se tem de fazer isto. É bom ou mau ".

      Não há condições para qualquer ditadura, pois os sócios é que mandam, metam isso nacabeça.
      Até podiam haver propostas de ditadura ( que não as há ), que os sócios poderiam facilmente reclamar com justas causas, quando bem entendessem.

      Que bicho de 7 cabeças do pessoal, e tudo devido a factores externos ( Holdimo, Sobrinho, Ricciardi, Comunicação Social, Agentes/Empresários.. )

      Mas que "crise" ?

      É um circo montado, mas de forma externa, onde toda a gente é "jurista" e "jornalista" e ainda "Juiz".

      Deixem-se de fezes.

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    2. Não é uma ditadura o que os novos estatutos propoem, mas uma defesa desnecessária que retira poder aos sócios. Bem, honestamente, talvez não seja assim tão desnecessária, no caso de BdC é necessário, mas caso fosse um presidente que os sócios realmente fossem contra, imagina o Godinho, isto jogava contra os sócios.

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    3. E sim, isto tudo é um circo inventado pela CS

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    4. A analogia do PM é um completo absurdo. O PM não é eleito, é nomeado. No Sporting, quando uma direcção é eleita escolhemos todos os corpos sociais do órgão. Ainda que queiramos, não votamos só no presidente. Votamos na equipa toda, elegemos todos. Claro que não pode andar a mudar composições de órgão porque não foi nisso que tu votaste.
      E essa de estar sempre a culpar elementos estranhos ou externos de todos os males que nos assolam é de tal forma redutor que roça o infantil.
      Para quem viu a CI de ontem ficámos com a certeza que o barco não tem "mestre" e que a linha de costa é já ali ao lado. O estoiro está eminente e ainda há os que gritam "FULL STEAM AHEAD".

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    5. A unica alteração aos estatutos necessária era um número de sócios a determinar poder pedir uma avaliação psiquiátrica ao presidente com vista à demissão imediata.

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  3. Grande post.

    "é uma alteração desnecessária e clarificadora" = serve para todas. E clarifica bem o objectivo único de quem as propõe.

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    1. É como a resposta do juiz. Sim é legítimo mas não estão reunidas as condições.

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  4. Excelente análise Mestre! Excelente mesmo.

    Completamente surreal tudo isto que se está a passar no Sporting.

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  5. Artigo 39°
    (Renúncia)
    1 – A renúncia é apresentada ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, salvo se for este o renunciante, caso em que é apresentada ao Presidente do Conselho Fiscal e Disciplinar.
    2 – O efeito da renúncia não depende de aceitação e produz-se no último dia do mês seguinte àquele em que for apresentada, salvo se entretanto se proceder à substituição do renunciante.
    3 – Todavia, se a renúncia, individual ou colectiva, constituir causa da cessação do mandato da totalidade dos membros do órgão, a renúncia só produzirá efeito com a tomada de posse dos sucessores, salvo se entretanto for designada a comissão de gestão ou de fiscalização, ou ambas, nos termos dos presentes estatutos.

    Como pode ver não é bem assim como diz, no caso do orgão social da MAG houve renuncia colectiva, e que está como omisso nos estatutos se causa cessação do mandato ou não, logo pode cair, no ponto nº 2 deste artigo 39º, ou seja, ficam em funções até ao fim do mês seguinte, 31 de Junho de 2018!!

    Mas como está omisso o que quer que seja para a renuncia da MAG, também pode cair no ponto nº 3 deste artigo 39º, ou seja pode ser constituída uma CTMAG.
    Em tudo o que está omisso, rege-se o código civil para as associações, que eu não sei qual é!!

    De resto, concordo com as alterações estatutárias, excepto a substituição dos membros do CD, para manter o quorum, mas acho que o timing não é o apropriado!!
    Por outro lado, qualquer que fosse o timing, seria sempre apelidado de ditador, e de abuso de poder!!
    Por isso preso por ter cão preso por não ter!!!!

    SL

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    1. Não, não pode. Não está omisso! Foi deixado de fora propositadamente. a MAG o orgão que representa os sócios e só responde perante os mesmos. É uma aberração achar que que os orgão que lhe prestam contas a possam nomear. Só os sócios podem nomear elementos para a MAG por isso não se prevê a sua substituição. Não é omissão nem esquecimento. Dizer isso ou é uma total ignorância ou má fé.

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    2. Se foi deixado de fora, é porque está omisso!!! Estando omisso, rege-se pelo Código Civil!
      Procurem no código civil se o CD pode criar ou não uma CTMAG!!

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    3. O DiogoC redigiu os estatutos em 1900 e troca o passo, conhece bem o espírito da lei.

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  6. Mestre,
    Concordo com a generalidade do texto, particularmente com a falta de oportunidade destas alterações.
    Contudo:
    1) não é para mim líquido que a proposta de alteração relativa à inclusão da MTAG seja um aceitar que ela é ilegal. Esta é uma questão omissa dos estatutos (o que fazer se a MAG - demissionaria ou não - deixar de funcionar, se alienar das suas obrigações, só porque sim ou por motivos de chicana "política"). Por ser omisso é que vamos ter que esperar pelo tribunal para decidir. De futuro não haverá essas dúvidas.
    2) entre a nomeação de novas pessoas (não escrutinadas) pelo CD e a realização de novas eleições há um meio termo que será fazer uma coisa parecida com as empresas - pode-se cooptar alguém e essa cooptação ser depois validada em AG. Creio que seria uma solução equilibrada que defenderia os interesses dos sócios e permitiria ao CD ir resolvendo algumas dificuldades operacionais. Claro que o limite de cooptações seria o quorum do próprio CD, caso caisse uma maioria não deveria haver cooptações nenhumas.

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  7. A questão da Comissão transitória penso que prende-se pelo facto que, na óptica do CD a , os demissionários não estarem a cumprir com as suas funções. Parece-me que o CD sabe efectivamente que não está previsto nos estatutos e não está a tentar passar a ideia que aquilo é tudo normal.Parece-me que é baseado qu no facto que no seu entendimento , a MAG demissionária não estar a cumprir logo à partida,a sua função de ter marcarcado imediatamente eleições para a sua substituição(até porque aparentemente nem acham que estão demissionários) e como tal extraordinariamente tomaram a tal "medida de gestão" de a criar.

    Não sei até que ponto os estatutos definam o que fazer em caso da Mesa se demitir em bloco se "recusar" a marcar eleições para esse orgão social tal como os estatutos prevêem. Claro que isto é tudo muito subjectivo mas é a explicação que dão.. uma medida extraordinária. Convém dizer que BdC tambem incentivou os sócios que realmente querem uma AG para destituição que o podem fazer através dessa MAG transitória. Se realmente problema é dar voz aos sócios, parece-me indiferente que a AG para destituição seja marcado pelo JMS ou pela MAG transitória pois o objectivo é o mesmo.


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    1. Tem razão na essência do seu argumento. Mas o facto mais sobrelevado pelo CD para inferir da incompetência do PMAG renunciante, reside na obstrução à convocatóriada AG Ordinária sobre Orçamento e Plano de Actividades para o exercício de 2018/19, que os Estatutos OBRIGAM a realizar em Junho, sob pena de, a 1 de Julho, caírem todos os Órgãos Sociais e os seus elementos NÃO PODEREM RECANDIDATAR-SE ÀS ELEIÇÕES PARA A SUA SUBSTITUIÇÃO! Essa a principal ilegalidade que conduz a esta espécie de impeachment que o CD coloca a JMS, para poder realizar a AG Ordinária que os Estatutos OBRIGAM, alegando, por isso, os superiores interesses do SCP. (A não ter feito nada, o CD co-responsabilizava.se pelo incumprimento dos Estatutos e, pior, permitia que de 1 de Julho a, no mínimo, 15 de Agosto imperasse no SCP o total vazio de poder)
      Saudações leoninas

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  8. Queria apenas deixar uma dúvida minha, não tendo eu opinião ainda formada acerca das propostas: não serão estas alterações, ainda assim, menos impositivas e "obscuras" que elegermos uma figura única para primeiro-ministro, escudada por um partido político, sem saber sequer quem serão os ministros escolhidos e podendo, esta figura, mais tarde "aceitar" a demissão de um deles e escolher outro "sem dar cavaco" aos eleitores do país?

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    1. Na República Portuguesa não se elegem primeiros ministros. Elegem-se deputados. Deputados esses que constituem a Assembleia da República. Assembleia que empossa governos e que também os faz cair. A única figura de estado eleita, a nível individual, é o presidente da República. Já li esta ignorância ontem na Tasca do Cherba. Não comparem situações que não são comparáveis. Eleger um orgão diretivo e ele ter poder para colocar lá malta que não constava das listas é surreal.

      Exemplo:
      BDC cai, convocadas eleições e perde. Novo CD eleito tem x elementos. Um mês depois, 2 elementos demitem-se e são colocados lá o Mário Machado e o Mustafá...estão a seguir aqui a minha linha de pensamento?

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  9. Se acha que JMS ainda é o PMAG das duas uma: ou não leu bem os estatutos ou simplesment não os leu.
    Artigo 39°
    (Renúncia)
    1 – A renúncia é apresentada ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, salvo se for este o
    renunciante, caso em que é apresentada ao Presidente do Conselho Fiscal e Disciplinar.
    2 – O efeito da renúncia não depende de aceitação e produz-se no último dia do mês seguinte
    àquele em que for apresentada, salvo se entretanto se proceder à substituição do renunciante.
    3 – Todavia, se a renúncia, individual ou colectiva, constituir causa da cessação do mandato
    da totalidade dos membros do órgão, a renúncia só produzirá efeito com a tomada de posse
    dos sucessores, salvo se entretanto for designada a comissão de gestão ou de fiscalização,
    ou ambas, nos termos dos presentes estatutos.

    JMS já foi, amigo.

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    1. Por mais que tentem manipular não conseguem

      "salvo se entretanto for designada a comissão de gestão ou de fiscalização,
      ou ambas, nos termos dos presentes estatutos."

      Como é óbvio e literal está-se a referir ao Conselho diretivo (no caso da comissão de gestão) e ao conselho fiscal (no caso da comissão de fiscalização). A mag FICOU DE FORA PROPOSITADAMENTE!.Não é nenhuma lacuna nem esquecimento. È um órgão representativo dos sócios, só responde perante os mesmos (ao contrários dos outros dois) e só pode ser nomeado pelos sócios. Parem de mentir, manipular e enganar os sócios. Do que têm medo?

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  10. "Não faz qualquer sentido ver-se nestas propostas uma forma ilegítima de concentrar o poder na figura do presidente. "

    Discordo.

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  11. Não vou votar pois não reconheço legitimidade a esta mesa e a esta suposta AG.
    Nem eu nem o Bruno de Carvalho. Tem até dia 15 para apresentar o orçamento ao PMAG e tenho a certeza que o vai enviar ao Marta Soares. É o reconhecimento que existe

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  12. Pois é precisamente por termos "o mais incompetente PMAG de que há memória" que eu concordo com a alteração estatutária proposta: Que a demissão da MAG tenha efeitos imediatos.

    E a CTMAG liderada por Elsa Judas não é nenhuma invenção nem é ilegal, porque existem lacunas e omissões nos estatutos que permitem que esta CT tivesse sido criada.

    "Ilegal", é o incompetente do JMS não ter ratificado os estatutos aprovados na última AG após ultrapassado o prazo limite de 100 dias que tinha para o fazer.

    SL

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    1. Não existe nenhuma omissão nem nenhuma lacuna. Aliás, se fosse legal não era necessário mudar os estatutos.
      Que sentido faz alguém nomear quem tem o dever do o fiscalizar?

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    2. ...E segundo o que Fernando Correia acabou de dizer na CI, além da CTMAG liderada por Elsa Judas não ser ilegal, existe jurisprudência para casos semelhantes.

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  13. Caro Mestre,
    Respeito totalmente e sua opinião sobre cada um dos pontos. Apenas gostaria de referir algo relativamente ao primeiro ponto:
    Efectivamente, a situação actual apenas existe devido a uma actuação inenarrável do PMAG eleito mas o que fica provado é que é possível alguém nesse cargo decidir paralisar por completo o normal funcionamento do Clube, sujeitando tudo e todos à sua própria agenda. Penso que concordará comigo que esta situação não se encontra acautelada nos Estatutos e, se até agora, ninguém viu necessidade de a acautelar as evidências demonstram não apenas ser necessário como impreterível.
    Penso que, ao contrário do que afirma, a criação da CTMAG liderada por Elsa Judas não será uma invenção mas sim um mecanismo previsto no Código Civil para suprir lacunas estatutárias em Instituições como o nosso Clube. De facto, os Estatutos não o prevém, já o Código Civil prevê que nestes casos omissos seja aplicado o definido em casos análogos que neste caso encontra respaldo no que está definido relativamente ao CFeD.
    Desta forma, esta alteração em concreto, permitirá clarificar o mecanismo a aplicar para evitar que um PMAG com agenda próprio sequestre os interesses dos sócios.
    SL

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  14. Caro Mestre, a minha humilde opinião por partes:
    - na revisão do art. 39 e 41-1, clarifica-se que também a MAG pode ser substituída por uma comissão de gestão, no prazo máximo de 6 meses até eleições. Não entendo o seu ponto de "isto não vai voltar a acontecer" ou "mas afinal isto não tira razão a E. Judas?". Primeiro, porque se os estatutos forem claros e abrangerem situações improváveis mas possíveis, não entendo como isso pode ser um desfavor para nós. Segundo, porque, se como ela argumenta, a Lei geral sobrepõe-se numa lacuna, preencher lacunas através de estatutos definidos pelos sócios em AG em vez de tribunais civis parece-me melhor solução que a actual indefinição que se arrasta.
    - na revisão do art 41-2, podemos discutir se o presidente do CD é o melhor elemento para uma CTMAG. Eu vejo como uma maneira de evitar que os órgão sociais se tentem "sabotar" uns aos outros, mas podemos discutir esse ponto.
    - quanto ao "novo" artigo 55, podemos ver como uma maneira de substituir elementos que saiam de forma esporádica por outros. De notar que em caso de perda de quorum, isto é, se saírem vários simultaneamente o orgão cai. A saída de elementos pode dever-se a mais do que discordância com o presidente: motivos de saúde, conflitos de interesse, arguidos em suspeitas de práticas criminosas. Penso que a ideia por detrás da alteração é boa (prevenir um CD minúsculo por força de situações a que é alheio), mas não está suficientemente clara e devia sê-lo.
    Por último, se é verdade que agora é um período confuso para se decidir claramente num sentido ou noutro, também é verdade que estas alterações só funcionarão a partir de 2020, tal como o novo regulamento. Cumprimentos e SL

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  15. Não concordo com nada do que escreveu e passo a fundamentar.
    1- Não há perda de poder nos sócios porque por 1000 votos que se conseguem facilmente, pode destituir os órgãos sociais.
    2- Quando o amigo vota nas eleições legislativas, vota em consciência nos deputados ou em quem quer para 1° ministro? Mas responda de forma honesta.
    3- A sociedade moderna requer este tipo de procedimentos porque cada vez mais as pessoas viram a casaca com mais facilidade, logo há que manter o clube capaz de funcionar e não estar refém de um qualquer bloqueio de quem andou aos sete ventos a dizer que se tinha demitido. Se não gosta releia o ponto 1.

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  16. Concordo com a alteração proposta no ponto 1. Os actuais estatutos são omissos quanto à possibilidade de substituir a MAG quando esta está demissionária e se recusa a cumprir as suas funções (incluindo assegurar eleições para sua própria substituição)
    Já em relação ao ponto 2. Concordo com a tua opinião (os suplentes existem para essas situações pontuais) e a marcação de eleições antecipadas deverá ser a melhor forma de resolver esta situação.

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  17. Ponto 1:

    Segundo bem me recordo da explicação (altamente técnica) dada pela Elsa Judas na Sporting TV, a comissão já está prevista para CD e CFeD. Não está prevista para a MAG, tratando-se de uma omissão nos estatutos. Tratando-se de uma omissão, remete para o Código Civil, que refere que em caso de omissão se deve recorrer à analogia (neste caso do que já existe para o CD e CFeD).

    E segundo me recordo, a argumentação para nomeação desta comissão tinha que ver com a defesa dos superiores interesses do SCP, uma vez que a MAG não convocou a Assembleia ordinária para discussão do orçamento de Receitas e Despesas. Para além disso, é mais que visível a incompetência da MAG de JMS, que nem sequer levou para a frente as últimas alterações votadas.

    Estes temas jurídicos são muito confusos e cansativos de perceber, o que potencia a argumentação via soundbytes e intimidação dos sócios (assalto ao poder, ditadura, poder total, etc.)

    Sinceramente, não me faz confusão adicionar isto aos estatutos, prevendo para a MAG o mesmo que já prevê para os restantes órgãos sociais. Fica tudo limpinho.

    Ponto 2:

    Apesar de perceber a ideia, penso que os membros demissionários deveriam:
    a) ser substituídos por suplentes, nomeados nas listas que vão a votação.
    b) serem aprovados pelos sócios.

    Não estou de acordo com a "cooptação".

    O maior problema que vejo aqui é que caso estas alterações sejam chumbadas, se veja como uma derrota de BdC e que deveria levar a demissão - o que não é de todo verdade, pelo menos na minha opinião.

    Por outro lado, caso as alterações sejam aprovadas, receio que venha a argumentação que defendes no teu 1º ponto, ou seja, se a comissão transitória apenas foi "criada" com estas alterações, quer dizer que antes não existia e não tinha legitimidade. O que não é necessariamente verdade, pelos pontos que coloquei acima.

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  18. Caro Mestre

    Obrigado por mais um post oportuno e escrito com a habitual - invejável - claridade.

    1. Como já foi dito, no papel o JMS ainde pode ser o PMAG mas o facto é que ele se recusaa cumprir as funções e servir os sócios. Não há que ver nesta proposta motivos ilícitos ou um reconhecimento de que o CD não tem razão, mais do que a necessidade de corrigir uma situação em que os estatutos não prevêem. Tirássemos o actual contexto da equação e dificilmente alguém veria algo de mal na proposta. Objectivamente isto aumenta a capacidade de gerir o clube para atravessar situações extraordinárias como a actual.

    2. Desde que mantenha quórum no CD original não vejo atentado nenhum à democracia. Mas concedo que a proposta possa ser refinada.

    Por fim, discordo por princípio de alterações a estatutos durante comissões transitórias mas, por outro lado, continuam a ser o sócios a votar em assuntos que no fim de contas têm merecido enorme antenção e discussão em espaços como este, sendo que por isso não creio que careçam de representação democrática.

    Eu acrescentaria uma proposta (quase séria): no mês antes de alterações a estatutos os sócios tinham que declarar abstenção de leitura de pasquins ou consumo de televisão que não a Sporting TV.

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  19. Caro Artista,p ermita-me discordar de alguns dos seus pontos de vista, nomeadamente: "Só tenho a dizer duas coisas sobre isto: é uma alteração desnecessária e clarificadora.

    A alteração é desnecessária porque os estatutos atuais são funcionais em relação a esta matéria. Apenas chegámos ao ponto em que estamos porque temos o mais incompetente PMAG de que há memória e temos órgãos sociais divididos de forma irreversível. Sendo esta uma situação excecional, muito possivelmente irrepetível, não vejo por que motivo haveremos de andar a mudar estatutos." (citado) O problema é que esta situação pode suceder com QUALQUER PMAG que queira destituir uma Direcção e impedi-la de se recandidatar, sem sequer convocar para isso uma AG Extraordinária: basta, para isso, NÃO convocar, no mês de Junho, a AG Ordinária de apresentação do Orçamento e Plano de Actividades, E FOI ISSO QUE JMS (NÃO) FEZ! O problema não está na incompetêncioa; nem na inércia; JMS não convocou a AGO de Junho PORQUE NÃO QUIS,uma vez que essa convocatória lhe foi solicitada por 3 vezes pelo CD (e nem necessitava de o fazer, dado que faz parte da obrigações CORRENTES da MAG).
    Ora explique-me como é que se evita a possibilidade futura de se repetir um tamanho boicote golpista? Quanto à constituição da MAG-Transitória também tenho dúvidas sobre a sua validade presente face à lacuna Estatutária; resta saber o que prevê a Lei Geral para tais casos (Código Civil) ou se já existe jurisprudência sobre matéria similar. Mas, tal como o amigo, não sou jurista.
    Saudações leoninas

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  20. O Mestre considera que está a ser tudo feito de forma apressada? Então para o Mestre qual é a melhor altura? É quando o Sporting ficar sem jogadores?

    Quanto à parte do não ditador, obviamente que estas alterações propostas por bdc apenas servem para o manter mais tempo no poder, logo não entendo onde está a dúvida.

    Cumprimentos

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    1. Com o extermínio que os caçadores da PJ andam a fazer às toupeiras aladas, alegra-me verificar que ainda algumas andam por aí.

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    2. Com o extermínio que os caçadores da PJ andam a fazer às toupeiras aladas, alegra-me verificar que ainda algumas andam por aí.

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  21. “Sendo esta uma situação excecional, muito possivelmente irrepetível, não vejo por que motivo haveremos de andar a mudar estatutos.”

    ???????

    Desculpe, mas então não é dever do legislador que, quando se verifiquem lacunas nas leis ou neste caso estatutos, estas (lacunas, omissões) devem ser revistas e alteradas para que NÃO SE VOLTE A REPETIR este caos, e não apenas esperar que não se repita porque é uma excepção.

    O 1º banco a falir também foi uma excepção, até então nenhum tinha falido…

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  22. Ou então recordando o que se passou em 2000 nas eleições americanas... o que sucedeu nessa eleição nunca tinha sucedido e muito provavelmente nunca mais se iria repetir, mas o Senado não esperou pelas probabilidades e alterou o sistema e a forma de voto. Agora sabem que o que sucedeu em 2000 não voltará a suceder de todo.

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  23. A situação actual permite que uma Direcção caia por falta de quórum, ou seja, se determinado número de dirigentes se demitir (por razões pessoais, por ameaças, por chantagem ou mesmo por ter virado a casaca), a Direcção, legitimamente eleita pelos sócios, cai na totalidade.

    Ora, isto é um atropelo à soberana vontade dos sócios que elegeram essa Direcção por maioria! Basta armar um esquema como o que estamos a assistir e lá se vai uma Direcção com a confiança de 90% dos sócios...

    No meu entender, a proposta de alteração justifica-se, blindando o clube a factores externos e "crises" artificiais ou empoladas pela comunicação social ao serviço dos inimigos do Sporting (benfica e grande capital).

    A vontade dos sócios continuará a ser soberana, bastando as actuais assinaturas correspondentes a míseros 1000 votos para convocar uma assembleia de destituição. Serão sempre os sócios a decidir o futuro do Sporting, e não empresários, advogados ou banqueiros!

    Quanto à Comissão Transitória da MAG, faz todo o sentido, para que não voltemos a cair no vazio que se verifica actualmente. Mais uma vez, o poder dos sócios é respeitado, pois as eleições para este órgão (MAG) serão marcadas no curto espaço de tempo.

    Sl

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  24. Vamos mas é organizar um protesto em Alvalade já amanhã que é feriado em Lisboa.

    Independentemente do bom ou mau trabalho, neste momento o melhor para o Sporting é que Bruno de Carvalho se demita. Se formos milhares em Alvalade ele tem de se demitir!

    Vamos organizar isto Mestre!!

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  25. Mdc és uma figurinha execrável 🖕🖕🖕

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  26. Sobre as questões jurídicas não me vou pronunciar, não tenho formação em Direito.
    Já me posso pronunciar sim, com base na minha visão sobre os factos ocorridos e que são públicos.
    BdC cometeu erros? Sim. Mas deixem que vos diga: ao contrário do que seria esperado de um "bombeiro", JMS portou-se como um verdadeiro pirómano. Todas as suas acções e decisões em nada contribuiram para pacificar e unir os sócios nem para encontrar a melhor solução para o Clube, nem a curto nem a médio prazo. Ao invés, falhou repetidamente com as suas obrigações e deveres perante os sócios e o Clube.
    Para mim, perdeu toda a legitimidade para continuar a exercer a função que lhe foi confiada.

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  27. Esta cambada de lacaios do BdC, assalariados do clube e pagos à tripa forra, já não vão ter muito tempo para recuar. Este blogue é uma vergonha...

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  28. Com os acontecimentos destes últimos dias, o MdC ficou KO. Eheheh
    Eu deixo aqui, graciosamente, a solução para os problemas do SCP:
    -extinguir o SCP
    -fundar o SCP 1906 com os sportingados, sportinguenses e todos os que não se revêm no regime ditatorial do Bruno
    -fundar o SCP 2013 com todos os brunistas acéfalos
    -o estádio e outras instalações seriam repartidas por esses 2 novos clubes tal como o San Siro

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  29. Também não sendo jurista e portanto a minha opinião pouco valer nesta matéria, como adepto e sócio, não posso deixar de expressar o que penso. Em primeiro lugar concordo plenamente que o timming não é o apropriado, não é a quente que se podem decidir alterações de estatutos. Como dizia o outro ex- politico "qual é a pressa ?" Quanto às alterações, estou de acordo que os presidentes (dos três orgãos) deviam ter a faculdade de poderem escolher quem bem quisessem para as suas equipas. Só assim, podem ser responsabilizados, bem ou mal pelo trabalho efectuado durante a vigência do seu mandato. Pelo que está a acontecer também discordo da existência de qualquer comissão transitória. Os membros foram eleitos e em caso de demissão dos seus presidentes, têm que se manter em funções até novas eleições. Enquanto grupos de sócios puderem juntar-se e exigir a realização de Assembleias com vista à destituição dos órgãos sociais virem-me falar de ditaduras é quererem mandar-nos poeira para os olhos. Já agora falando em mudança de estatutos gostaria que houvesse a separação em orgãos separados para o conselho fiscal e conselho disciplinar, são matérias que não têm nada uma a ver com a outra.

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  30. O Silêncio da propaganda é gritante, talvez tenha posto a mão na consciência, espero que sim para poder recomeçar a acompanhar os seus textos que, em tempos, eram lúcidos.

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