sábado, 9 de junho de 2018

Legitimidade reconhecida ou legitimidade não reconhecida, eis a questão

Na segunda-feira houve uma manifestação organizada por sportinguistas a exigirem a demissão de Bruno de Carvalho e da atual direção. Compareceram centenas de manifestantes e dezenas de jornalistas e até um drone, e tivemos direito a longos diretos da RTP, SIC, TVI e CMTV, que recolheram opiniões e discutiram o descontentamento dos sportinguistas durante horas. Todos os canais que cobrem o assunto marcaram presença e não pouparam meios. Todos os canais? Não, a Sporting TV ignorou totalmente a manifestação. No dia seguinte, a manifestação teve direito a chamada de capa no Público, O Jogo, Jornal de Notícias, A Bola e Record. 

Ontem houve uma manifestação organizada por sportinguistas para declararem o seu apoio a Bruno de Carvalho e à atual direção. Compareceram centenas de manifestantes, mais centena ou menos centena comparativamente à segunda-feira anterior, mas desta vez... diretos, nem vê-los, com exceção da Sporting TV. Hoje, a manifestação não teve direito a uma única chamada de capa dos jornais.

Duas manifestações com centenas de sportinguistas não poderiam ter tido tratamento mais diferente.  A Sporting TV não cumpriu a sua função de manter os sportinguistas informados. Percebe-se o motivo, pois não costuma ser boa ideia morder a mão a quem aprova o pagamento das faturas mensais, mas a verdade é que dar noticia de apenas um dos lados da questão é mais desinformação do que informação. 

A mesma crítica pode ser dirigida a todos os jornais e televisões supostamente independentes. É mais do que evidente que estão a tomar partido por um dos lados da barricada. Estão fazer de Bruno de Carvalho o inimigo público número um e querem-no de fora do Sporting o mais rapidamente possível. O trabalho que têm feito é uma vergonha e isso sim, deveria efetivamente preocupar a opinião pública: quem está disponível para fazer uma caça à bruxa destas quando o tema é futebol, poderá um dia estar disponível para fazer o mesmo em temas muito mais importantes.

O que é que isto tem a ver com a questão da decisão de ontem do tribunal que indeferiu o requerimento da Marta Soares? É que a forma como essa decisão foi noticiada é um bom exemplo de como não podemos confiar em nada do que a comunicação social (Sporting TV incluída) diz ou escreve sobre o tema.


Isto que aparece na capa do Record de hoje é mentira. O tribunal pronunciou-se apenas sobre os pedidos que Marta Soares fez de forma a forçar o CD a providenciar todos os meios considerados necessários para que a AG de dia 23 se realize em condições de segurança. O tribunal indeferiu o requerimento de Marta Soares por considerar que as medidas solicitadas, mesmo que implementadas, não garantem essas condições de segurança. É única e exclusivamente isto que foi decidido. O tribunal não se pronunciou sobre o direito que Marta Soares tem em convocar uma AG, nem se pronunciou sobre se Marta Soares é ou não o legítimo PMAG em funções.

Em relação à situação da legitimidade dos órgãos sociais, o tribunal referiu apenas que, em função da natureza sumária de uma providência cautelar, não há necessidade nem condições para apurar se todos os pressupostos são válidos - incluindo sobre se Marta Soares tem ou não poderes para convocar a AG em causa -, de forma a não comprometer uma decisão que teria obrigatoriamente rápida e atempada sobre o requerimento colocado para garantir as condições de segurança da AG de dia 23. Nunca, em momento algum, se pronuncia sobre o diferendo que existe sobre qual é a MAG efetivamente em funções. Essa questão continua em aberto e, muito provavelmente, acabará por ser decidida nos tribunais... num processo completamente separado daquele cujo resultado foi ontem conhecido.

Todos, na nossa qualidade de adeptos, sócios e cidadãos, temos direito a achar que a razão está de um ou de outro lado. Mas isso não confere a ninguém, e muito menos à comunicação social, o direito de tentar enganar as pessoas dando a entender que foram decididas coisa que simplesmente não foram apreciadas.

24 comentários:

  1. Felizmente que o acordão foi divulgado, caso contrário não saberíamos a verdade!

    > O tribunal indeferiu o requerimento de Marta Soares por considerar que as medidas solicitadas, mesmo que implementadas, não garantem essas condições de segurança.

    Só realçar que o tribunal disse um bocadinho mais que isso. Disse que as medidas pedidas eram só o normal para a marcação e realização de uma AG e não tinham nada a ver com o objecto da providência cautelar (que era a falta de segurança de JMS e dos sócios). Isto é uma chapada especialmente em Poiares Maduro, esse experiente constitucionalista que redigiu ou ajudou a redigir esta providência cautelar - se as outras também tiveram a sua ajuda como deu a entender ontem, então poderão seguir pelo mesmo caminho.

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    1. Finalmente alguém destaca a parte fundamental...
      Então se essas medidas são o "normal" e a AG foi marcada por quem de direito... A razão está de que lado?

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    2. O Mestre de Cerimonias mais uma vez analisa a questão com uma independência e bom senso admiráveis. O problema é que a sentença é uma enorme vergonha por incoerência total. Se acha que as medidas de segurança pedidas são insuficientes em vez de indiferir sem nenhuma razão para isso, tinha decretado as medidas necessárias. Ao Poiares Maduro e ao JMS, que eu apoio, tinha ficado melhor chamar a atenção para a incompetência do juíz do que cantar vitórias inventadas.

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    3. > a AG foi marcada por quem de direito

      Quem disse? O tribunal não foi, basta ler a decisão toda, está bem explicada.

      Eu fico parvo como as pessoas acham que um tribunal num estado democrático poderia tomar uma decisão definitiva sem ouvir a outra parte.

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    4. oh nuninha, do lado da direcção não é óbvio??

      E também a questão em disputa NÃO É NEM NUNCA FOI O BRUNO DE CARVALHO, a questão em disputa é aquilo que pode gerar milhões e milhões de euros - A SAD-, e pelo q sabemos BdC não é filho de magnatas do petróleo, nem gera por si milhões e milhões.

      A questão em disputa também NÃO É NEM NUNCA FOI ELEIÇÕES, acredita ninguém que tanto fala, quer eleições com o BdC, o que eles querem é AFASTAR, ELE MINAR SE POSSÍVEL O BdC, pois é o tipo que faz um finca pé terrível, entre O TESOURO (a SAD) e a ganância e interesses de muitos...

      A grande questão de fundo é se o SCP fica com 90% da SAD, e isto é executado e consolidado por BdC, como já está em marcha... ou se BdC é afastado e ou eleminado, e o Sporting a médio prazo passa a ter um "DONO" (a SAD).

      PARA ESTÚPIDOS Q NÃO CONSEGUEM MANTER UNIÃO E CONVICÇÕES, o modelo de "DONO" se calhar até é o melhor modelo, afinal muitos poucos tubarões na Europa são clubes, (Real Madrid, Barcelona, Bayern Munchen e pouco mais)... é um modelo em que opiniões da Jornalixeirada e associados não conta para absolutamente nada, podem fazer AGs e Eleições todos os dias que também não conta para absolutamente NADA, e todos dentro da "estrutura" são funcionários profissionais sobre contrato, e não têm nada porque discordar ou demitir-se, pois não são sócios, e não têm ou fazem por não ter o clube no coração (profissionais), e o clube (SAD) tem um DONO que pode ser mais exigente q 1000 Brunos de Carvalho juntos...

      Claro para mim este modelo não serve.. só a ideia de dar 10 cêntimos a filhos de puta imundos ou escumalha asquerosa, tipo Abramovich (famoso dono do chelsea) ou Holdimos, sinceramente embrulha-me o estômago de tal maneira que até não consigo respirar... teria todo o prazer em dizer educadamente a esse tal de Álvaro Sobrinho, olhos nos olhos, q preferia deitar todos os dias 10€ em moedas pela sargeta funda que tenho ao pé de casa, do que alguma vez lhe dar 1 cêntimo sequer.

      É prepara-te nuninha, que agora o alvo é o Sporting porque parece realmente o mais fácil de DESUNIR (dasss, e depois anda tanta gente a gozar com "gelados na testa", quando deviam era ter vergonha) mas no futuro, os mesmos tipos que suspeito organizaram na sombra o ataque a Alcochete (sigam o dinheiro como disse um advogado dos arguidos )... vão-se virar para o Merdica (é só o Narco Orelhas ser preso, pois sem "parceria estratégica" não vão deixar q nenhum outro estrague o fluxo de milhões)... e para o FCPorco também, é só o Pintinho esticar o pernil, e é declarada aberta a época de caça (aliás aqui eles já estão bem infiltrados aos anos).

      Se em Inglaterra, França, Itália é quase tudo com donos pelas Máfias do Futebol (e muitos outros lados com forte presença, incluindo cá), não é a pequenez de Portugal que lhes pode fazer frente... assim pensam eles..

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  2. oh MESTRE!!.. logo o título está errado!!

    Existe uma dicotomia óbvia q é entre o Sporting de Lisboa e o Sporting Clube de Portugal... MESMO o estádio cheio À CUNHA a puxar todo para um lado, representa somente 30% do UNIVERSO dos SPORTINGUISTAS actual...

    Portanto NADA, REPITO NADA, do que se passa em Lisboa tem uma representatividade determinante ou de "maioria" do sentimento geral do universo Sportinguista, nem mesmo o estádio cheio à Cunha a puxar todo para o mesmo lado... "NÃO INTERESSA"; é uma resposta de "golpistas", filhos daquela coisa ou pior, pois democracia não é haver eleições, é RESPEITAR os resultados dessas mesmo eleições (caso contrário bem podemos andar em eleições TODAS as semanas).

    Portanto seguir a lei, os regulamentos e os estatutos, é a única coisa lógica e coerente a seguir... tanto para mais q eu defendo um Sporting REALMENTE INTERNACIONAL, q tem mais sócios residentes no estrangeiro (emigrantes ou estrangeiros mesmo) do que em Portugal - > SÓ ASSIM VAMOS CONSEGUIR ROMPER AS BARREIRAS DA PEQUENÊS DE PORTUGAL E COMPETIR DIRECTAMENTE COM MANCHESTERs BAYERNs etc., NO FUTEBOL SENIOR PROFISSIONAL. PONTO (se há clube no MUNDO capaz de romper esse tipo de amarras, esse clube é o Sporting Clube de Portugal... o Sporting de Lisboa é para onde nos querem empurrar a toda a força, legal ou ilegalmente, e todos sabemos o que isso representa!.. MAIS QUE UMA QUESTÃO DE LEGALIDADE É UMA QUESTÃO DE *VISÃO*).

    Por isso a todos os proponentes do Sporting de Lisboa eu digo : "É pá formem o vosso próprio clube e deixem o SCP em paz, ninguém diz que não pode vir a ser grande, o próprio Cospe Lampião, saiu do SCP, e agarrou no Spor Lisboa para com outros fundar o actual SLB" ... SIGAM O EXEMPLO!.. e pode muito bem ser que ainda venha a haver uma rotunda Marta SóAres e ou outra Ricciardi Banco Falido"..

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  3. Tal e qual. Houve uma coisa pior: divulgou-se um conjunto de pontos em que se apreciava a legitimidade do JMS como Presidente da MAG como sendo a apreciação constante na providência cautelar. Afinal, não é. E não é, tal como não é sobre a legitimidade da marcação da AG, da sua OT ou da legitimidade das comissões indicadas pelo CD, porque essa não era a matéria da providência. Qualquer ilação sobre isso é ilegítima, tanto de um lado como do outro. Espero bem que tenham sido interpostas providÊncias cautelares sobre essas matérias, porque apenas essas poderão ser realmente esclarecedoras (assim o espero...).

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  4. Oh Mestre e quem é que te diz que a JORNALIXEIRADA IMUNDA não faz exactamente o mesmo em relação à política???

    Como é que um tipo como o Sócrates, q tem "histórias" muito antes de ser PM, conseguiu ser eleito???... por isso é que um tipo como o BdC é bastante perigoso muito para além do futebol (é q eles nem dormem mesmo...).

    CAIR NA REAL!.. Certo! Portugal tem o melhor jogador do mundo de futebol, e só o poderia ter conseguido fora de Portugal, pois cá seria 10x mais dizimado pela JORNALIXEIRADA...

    MAS para complementar, temos a CS mais corrupta e tendenciosa do Mundo por larguissima margem... e não há Messis para competir... tanto que é, q da Coreia do Norte vêm cá para aprender. ponto

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  5. Partilho aqui a opinião de um Jurista conhecido que costuma comentar na TVI24. E note-se que é vermelho até ao tutano por isso a opinião é insuspeita.

    “Esta é a capa do jornal A Bola de hoje.

    Algumas considerações sobre esta capa, outras capas e as inúmeras opiniões de “comentadores” que têm sido amplamente difundidos na comunicação social sem o mínimo rigor:

    1- Li a decisão do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa na íntegra.

    2- Quando uma capa de um jornal diz que se trata de um “acórdão” está a induzir os leitores em erro e nota-se que ninguém faz a mínima ideia do que é uma providência cautelar, uma sentença e um acórdão:
    a) em primeiro lugar, um acórdão é uma decisão de um colectivo de juízes que põe fim a um processo;
    b) aqui, estamos a falar de uma providência cautelar e não de um processo. Aliás, a providência cautelar exige a propositura de uma acção em altura posterior à da providência.
    c) finalmente, quem decidiu foi um só juiz e não um colectivo.

    3- Depois, é importante assinalar que estamos a falar de uma providência cautelar “sem audição prévia da parte contrária”, como se refere no documento tornado público. Quer isto dizer que o tribunal pronunciou-se sobre a providência cautelar apenas com base no que o requerente (Jaime Marta Soares) declarou/alegou. A direcção do Sporting nunca foi chamada a pronunciar-se.

    4- É, por isso, importante perceber que nem com apenas uma das partes a participar processualmente esse pedido foi satisfeito. Alguma coisa está errada por parte de quem pede.

    5- É completamente errado afirmar que “o juiz legitimou a MAG” (como escreve A Bola) ou que o “Tribunal reconhece legitimidade de Marta Soares” (como escreve o Record).

    6- O Tribunal nunca foi chamado a pronunciar-se sobre se Marta Soares é ou não Presidente da MAG, nem se houve ou não demissão ou sequer sobre a questão de uma eventual incompatibilidade com a comissão transitória. O Tribunal nunca foi chamado a pronunciar-se sobre isto, como a comunicação social quer fazer crer.

    7- Apenas refere que “o requerente [Marta Soares] fundamenta a sua pretensão na qualidade de sócio do requerido [Sporting] e de seu Presidente da Mesa da Assembleia Geral”.

    8- O Tribunal fá-lo porque nunca a parte contrária pôde pronunciar-se sobre o cargo que ocupa Marta Soares e apenas porque o próprio referiu que o era “conforme é público e notório, constando das actas da assembleia geral e da página oficial do site do clube”.

    9- Reparem que nunca é feita prova da qualidade actual de Marta Soares. E se a direcção desse ordem de eliminação de uma referência na página oficial do clube – o que nem sequer tem efeitos jurídicos ou sequer administrativos – a argumentação de Marta Soares saía fragilizada.

    10- O que o Tribunal reconhece é que:
    a) ficou “sumariamente demonstrada a existência da qualidade do Requerente”, com base no que o próprio disse e sem ter havido oposição do clube;
    b) e que o Presidente da Mesa da Assembleia-Geral – em abstracto, sem se referir directamente a Marta Soares – “tem por atribuições convocar a Assembleia Geral” e limita-se a transcrever o que está nos estatutos do clube!

    11- No fim, o Tribunal é categórico: “pelo exposto, indefere-se liminarmente o presente procedimento cautelar. Custas pelo requerente”.

    12- Ou seja, a pretensão de Marta Soares é rejeitada em toda a linha, incluindo um dos pedidos que faz ao Sporting: “Permitir que o Requerente [Marta Soares] exercer as suas funções como Presidente da Mesa da Assembleia Geral”. Até este pedido foi rejeitado! Assim, nunca pode Marta Soares ou alguém retirar daqui alguma conclusão judicial que o reconheça indubitavelmente como Presidente da Mesa da Assembleia-Geral e que o permita exercer estas funções.

    Convém esclarecer isto tudo a bem da verdade e do rigor.

    Toda a gente sabe o clube de que sou adepto e também já manifestei vezes sem conta que não admiro o tipo de liderança de Bruno de Carvalho no clube rival do meu. Mas não pode valer tudo, muito menos desinformar ou ganhar a qualquer custo.”

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  6. Exactamente.

    "O tribunal pronunciou-se apenas sobre os pedidos que Marta Soares fez de forma a forçar o CD a providenciar todos os meios considerados necessários para que a AG de dia 23 se realize em condições de segurança. O tribunal indeferiu o requerimento de Marta Soares por considerar que as medidas solicitadas, mesmo que implementadas, não garantem essas condições de segurança. É única e exclusivamente isto que foi decidido. O tribunal não se pronunciou sobre o direito que Marta Soares tem em convocar uma AG, nem se pronunciou sobre se Marta Soares é ou não o legítimo PMAG em funções."

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  7. O juiz teve que se pronunciar sobre JMS e sobre a legitimidade formal da AG, como aliás de pronunciou uma vez que está lá o reconhecimento sumário da legitimidade de JMS, reconhecimento esse que cabe ao CD invalidar em tribunal e não por si mesmo. Tudo o que o juiz escreve é substancial. Não é só a última frase que conta enquanto o resto é palha. Seria uma absurdo completo que o tribunal achasse que a AG era ilegal ao mesmo tempo que recusava dar ordens para se realizar por falta de segurança - como se havendo segurança se pudesse realizar um acto ilegal.

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  8. A providência cautelar está muito bem concebida porque ao remeter a solicitação ao tribunal para o último passo, que é a ordem para a sua realização material, obriga a que o tribunal pondere a legitimidade formal, perante a lei, da sua marcação. Com esta providência cautelar ficou arrumada a questão da legitimidade de JMS e da AG de 23. Agora restam as condições de segurança que, segundo os estatutos, têm que ser providenciadas através de meios facultados pelo CD.

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  9. Caro Mestre

    Isto foi escrito por Alexandre Guerreiro. Alguns sabem bem o que ele pensa sobre BdC.

    https://www.forumscp.com/index.php?topic=69516.msg5276365#new

    Destaco o seguinte:

    12- Ou seja, a pretensão de Marta Soares é rejeitada em toda a linha, incluindo um dos pedidos que faz ao Sporting: "Permitir que o Requerente [Marta Soares] exercer as suas funções como Presidente da Mesa da Assembleia Geral". Até este pedido foi rejeitado! Assim, nunca pode Marta Soares ou alguém retirar daqui alguma conclusão judicial que o reconheça indubitavelmente como Presidente da Mesa da Assembleia-Geral e que o permita exercer estas funções.

    SL

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  10. Bruno de Carvalho irá acabar na cadeia. É um palpite que tenho. Mas força, continuem a passar a mão pelo pêlo de um fulano que se apoderou do clube e que infringe a lei e os estatutos a cada hora que passa. Depois não venham chorar. Uma coisa é certa: identifico-me cada vez menos com este clube. Os meus parabéns a todos.

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    1. Podes sempre atravessar a estrada e fazeres-te sócio dos rabolhos. Lá é tudo transparente e até têm um presidente-estadista que é um exemplo de lisura e bons costumes.

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  11. É realmente impressionante a manipulação da CS. Estou boquiaberto !!! Pensava eu que já sabia muita coisa.?

    Não fossem os erros delapidantes de BdC e estava do seu lado. Mas infelizmente BdC já não vai poder unir os sportinguistas e foram atitudes que considero de irreversivelmente muito graves. A ver vamos o que nos espera !!!!

    Repararam na noticia de abola, onde se falava na possibilidade de Wolverhampton pagar por Rui Patricio !!! Se Bruno saísse ??? Que incrivel peta !!!! Isto também me faz crer que mais jogadores não se atrevem a rescindir, e estes dois só o fizeram com o apoio da gestifute (ou seja se perderem a gestifute assume a indeminização, ou algo assim).

    Ninguem pode crer na CS. Uma verdadeira vergonha. TvI e CmTV, deviamos fazer algo contra a vergonhosa campanha anti sportinguista destes 2 canais.

    Sporting Tv, devia-se chamar Bruno de Carvalho Tv, além do site "Mister do café" que era para mim uma excelente referencia, e que mostrou-se agora como site "Bruno no café", tal a forma como defendem o mesmo. Pena, que desta forma o Sporting e os sportinguistas delapidem e descredibilizem o património comunicacional que foi construido nos ultimos anos.

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  12. Não compreendo a alusão à Sporting TV, uma vez que a independência editorial de um órgão de comunicação social, só é exigível a órgãos independentes. Todos sabemos que os órgãos de comunicação de um qualquer clube é dependente do mesmo, cuja linha editorial será consubstanciada pelo poder de uma Direcção eleita, pela maioria dos sócios, tanto mais que não estamos em campanha eleitoral. Querer comparar a Sporting TV a uma qualquer SIC ou TVI, em termos do equilíbrio e isenção da informação, é não reconhecer a natureza diversa da TV de um clube. Isenção e equilíbrio, na informação difundida, é exigível a órgãos de informação que se dizem independentes e que não definiram, aos espectadores, os propósitos da sua linha editorial. Quer queiramos ou não, a TV de um clube não é um órgão de comunicação social independente, nem é esse o seu propósito, e muito menos o seu objetivo será o de afrontar a Direcção do clube, qualquer que ela seja.
    A única coisa exigível a qualquer órgão de comunicação social, incluindo a Sporting TV, é a exigência de lutar pela verdade e sempre pela verdade.

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  13. "Pelo que, se afigura sumariamente demonstrada a existência da qualidade do Requerente e indiciariamente a convocatória da Assembleia Geral por quem de direito." Quem é o requerente? JMS. É uma questão de interpretação e isto foi só uma providência cautelar, não de pode fazer um pedido de aclaração. Vamos ver se o 2º round é mais claro

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  14. Estou chocado como é que a CS diz que o tribunal dá razão ao JMS. É mesmo para enganar.

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  15. Depois de um breve período de lucidez, o MdC já está a voltar ao me$mo. Pressões de jovens na net?
    Ó MdC, como é que queria que a CS cobrisse a manifestação de apoio quando lá estariam no máximo 10 pessoas? Na manifestação contra pelo menos estariam largas centenas.
    Agora o curioso é que, depois de constitucionalistas, advogados e outros trafulhas terem unanimemente interpretado a decisão do tribunal como legitimar tudo menos as condições de segurança da AG, vêm 2 pessoas mais letradas no ofício ter a opinião contrária, o Bruno e o MdC. Eheheh
    E o que é que o tribunal tem a haver com as condições de segurança da AG? O que é que o tribunal tem a haver com as condições de segurança dum SportingZBenfica? Para isso estão lá as forças policiais e empresas de segurança. É algo que está inerente a qualquer acto que possa envolver confrontos. Nessa ordem de grandeza, uma providência cautelar impediria qualquer SLBXFCP, SCPXSLB, FCPXSCP, manifestação de professores, greves gerais, etc.

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  16. Para o jurista Lúcio Correia a providência cautelar não foi posta da melhor forma. Mas garante que o tribunal reconheceu Marta Soares como presidente da Mesa da Assembleia Geral e extingue as comissões criadas pelo Conselho Diretivo

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    1. Qual foi a parte de "Pelo exposto, indefere-se liminarmente o presente procedimento cautelar" que não percebeu ?

      O Juíz indeferiu *TODOS* os pedidos de JMS.

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  17. PALPITES TODA A GENTE DÁ. Num assunto destes apenas são de considerar opiniões de advogados !

    Há duas coisas que Lúcio Correia ( ADVOGADO E NÃO UM CURIOSO), no entanto, considera que ficaram esclarecidas com esta decisão: "O teor da decisão ao conferir legitimidade ao presidente da MAG extingue, por consequência, a legalidade das outras comissões criadas para o exercício de competências que são da MAG e do Conselho Fiscal e Disciplinar."

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    1. Mentira!

      Não é preciso nenhum jurista para perceber que em *NENHUMA* parte do despacho é reconhecida a legitimidade de JMS como PMAG ou qualquer legalidade na convocatória de uma AG para dia 23.

      Da mesma forma, não é necessário nenhum jurista para perceber que o Juíz do TJCL que emitiu o despacho, indeferiu cabal e liminarmente *TODOS* os pedidos de JMS enumerados no procedimento cautelar.

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